História do Município de Faro

História

          O Município de Faro teve sua origem na aldeia dos índios Jamundás que, à época era acompanhada pelos missionários da Congregação Capuchos da Piedade e ficava situada logo abaixo da confluência do rio Paratucu com o Nhamundá. Em virtude desse local não possuir condições favoráveis ao desenvolvimento do povoado e, ainda, pela dificuldade de adaptação dos padres Capuchinhos ao local, a missão foi transferida para a margem do lago, colocando-a sob a proteção de “São João Batista”, sendo-lhe dado o nome de aldeia dos Jamundás, chamada também de Nhamundá.

Por ordem do governador e Capitão General do Grão Pará Fernando da Costa de Ataíde Teive, o ouvidor-geral e corregedor da Comarca Dr. José Feijó de Melo e Albuquerque, a 21 de dezembro de 1768, fez a eleição da justiça a servirem nos anos de 1769, 1770 e 1771.

No dia 27 de dezembro de 1768, no meio da praça da Vila, com a assistência do ouvidor geral e corregedor da Comarca, Dr. Feijó, Frei Francisco de Madalena, vigário da freguesia, do sargento-mor Amaro Pereira da Silva e de outras, teve lugar a cerimônia de levantamento do pelourinho, havendo sido por três vezes aclamado com vivas El-Rei D. José I.

No mesmo dia 27 de dezembro de 1768, em sessão magna, foram abertos os pelouros, havendo saído eleitos para o primeiro senado da câmara da nova vila de Faro, para servirem no ano de 1769, no cargo de cargo de juizes ordinários, Joaquim Pereira e o sargento-mor Amaro Pereira da Silva; para vereadores, O Capitão Simeão Lopes, Canuto Marinho, e Roque Monteiro, e, para Procurador da Câmara Lourenço Pedro, oficiais que, logo depois de exibirem suas folhas corridas e cartas de crença e confirmação, prestaram juramento em santos evangelhos de bem e fielmente servirem com suas obrigações, na forma do seu regimento.

Em seguida ao juramento e posse, no mesmo dia, teve lugar a primeira sessão do senado da Câmara de Faro, sob a presidência do ouvidor geral, Dr. José Feijó de Melo e Albuquerque, na qual foram tomadas diversas deliberações, como a de denominar o nome da praça da vila São João Batista e a votação do primeiro código de posturas municipais.

Marca, portanto, o dia 27 de dezembro de 1769 a data da instalação do município de Faro.

Em 1771 o senado da câmara foi constituído pelo juiz ordinário Sebastião Francisco Pereira, e, vereadores, Lourenço Nunes Pereira, Amaro Pereira da Silva e Simeão Lopes.

Como a vila passou Faro para a Independência.

A primeira câmara municipal eleita e empossada segundo a lei de 1828 que organizou os municípios do império, juramentou-se a 30 de maio de 1829, para o período de 1829 a 1832, com os seguintes cidadãos: Francisco da Costa Tavares, Presidente; e, Vereadores Libório Antonio de Menezes, Felipe Tiago Tavares, Miguel Antonio da Silva, Vitorino Pereira Marques e João Antonio de Souza.

Faro sofreu enormemente com as ocorrências da cabanagem, havendo sido vítima dos bandidos que infestaram o interior da província.

Em sessão extraordinária de 27 de março de 1836, a sua câmara reconheceu a autoridade de Eduardo Francisco Nogueira Angelin.

Com a proclamação da Republica, o governo provisório do Estado do Pará dissolveu a antiga câmara municipal com o Decreto nº 51, criando o Conselho de Intendência Municipal, para o qual nomeou, por ato de 19 de fevereiro de 1890, Presidente: João Evangelista Guerreiro, e vogais, Capitão Prudêncio das Mercês Coelho, Antonio Quintino de Sousa Guimarães, Ramiro Campos Azêdo, José Pinto Ribeiro, Inácio Teodomiro da Costa e Torquato Gonçalves Cardoso, os quais tomaram posse em 07 de abril de 1890.

Faro foi elevado a comarca pela Lei nº 29, de 30 de julho de 1892, sendo esta instalada em 24 de dezembro seguinte, ficando, pela Portaria de 06 de fevereiro do ano seguinte dividida em duas circunscrições, elevadas a três pelo Decreto nº 161, de 20 de dezembro de 1895.

Em reunião solene do Conselho municipal, realizada a 16 de agosto de 1899, o intendente Antonio Leandro da Costa, e os vogais, Silvestre Fernandes dos Reis, Militão José Paulain, Francisco Antonio Batista, Eduardo Antonio da Costa e Benedito |Henrique Pereira protestaram contra a invasão do município de Faro pelas autoridades amazonenses, sem aviso algum do governo do Pará, introduzindo a desordem e a anarquia em território pacificamente jurisdicionado pelo Pará e por paraenses, ocupado antes de 1750.

A ocupação das terras pelos amazonenses perdura até hoje sob a denominação de Contestado.

De acordo com os quadro de divisão territorial datados de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, e o anexo ao Decreto-lei estadual nº 2.972, de 31 de março de 1938, o município de Faro compõe-se de dois distritos: Faro e Terra Santa.

Observa-se o mesmo nas divisões vigentes nos qüinqüênios 1939 – 1943 e 1944 – 1948, fixadas, a primeira pelo Decreto estadual nº 3.131, de 31 de outubro de 1938, e a segunda pelo Decreto-lei estadual nº 4.505, de 30 de dezembro de 1.943.

Esta legislatura foi constituída em 1955, tendo sido eleito Prefeito Municipal o senhor Wladimir Costa Rossi e constituída a Câmara Municipal de 07 vereadores.

Em 1991, pela Lei nº 5.699, de 13/12/91, o Município de Faro teve parte de seu patrimônio territorial desmembrado para criação do município de Terra Santa.

Atualmente, é formado apenas pelo distrito-sede de Faro, nome de origem portuguesa dado pelos capuchos da Piedade à aldeia dos índios Jamundás.